Apoio Técnico à Definição de Condições de Prazo em Negociações Contratuais do Empreendimento

Este serviço tem como finalidade fornecer base técnica estruturada para a definição de posicionamentos relacionados a prazos em processos de negociação contratual, permitindo ao cliente avaliar riscos, coerência e impactos antes de assumir compromissos contratuais.

É aplicável a empreendimentos em fase de Projeto Básico e Executivo que estejam em processo de contratação ou negociação com terceiros, não sendo destinado à atuação jurídica, condução formal de negociações ou representação do cliente.

O serviço não garante sucesso em negociações, aceitação de condições por terceiros, prazos finais acordados ou desempenho futuro contratual.

A execução do serviço depende do fornecimento, pelo cliente, das minutas contratuais, propostas comerciais, documentos de negociação, cronogramas de referência e demais informações relevantes à discussão de prazos.

O cliente deverá indicar um interlocutor único, com autoridade para centralizar as discussões e receber os subsídios técnicos.

O serviço é desenvolvido exclusivamente com base nos insumos fornecidos pelo cliente. A PACHECO DUARTE não valida, audita, revisa ou corrige documentos contratuais ou informações recebidas.

A clareza, completude e tempestividade dos insumos impactam diretamente a qualidade dos subsídios técnicos fornecidos.

O serviço é prestado integralmente de forma remota, utilizando infraestrutura, softwares, sistemas e servidores próprios da PACHECO DUARTE.

Não estão incluídas atividades presenciais, participação direta em mesas de negociação, reuniões físicas, audiências ou representação do cliente perante terceiros.

Não há prazo previamente estabelecido para a conclusão do serviço, estando a execução condicionada à dinâmica do processo de negociação e à disponibilidade dos insumos fornecidos pelo cliente.

Não estão incluídos neste serviço, entre outros:

• Condução formal de negociações contratuais.

• Representação do cliente perante terceiros.

• Atuação jurídica ou interpretação legal de cláusulas.

• Definição ou imposição de condições contratuais finais.

• Assunção de compromissos em nome do cliente.

• Acompanhamento contínuo de negociações após a entrega dos subsídios técnicos.

Qualquer demanda não expressamente prevista neste escopo deverá ser objeto de nova contratação.

O serviço será considerado concluído mediante a entrega dos documentos técnicos de subsídio ao cliente.

Solicitações de ajustes posteriores ao aceite formal ou tácito, que não caracterizem correção de erro material, serão tratadas como atividades fora de escopo.

A PACHECO DUARTE não assume qualquer responsabilidade por decisões negociais, jurídicas ou estratégicas tomadas pelo cliente com base nos subsídios fornecidos.

Qualquer ampliação da atuação, participação direta em negociações, suporte contínuo, análise de outros temas contratuais ou aprofundamento técnico deverá ser contratada separadamente, por meio de novos pacotes ou módulos complementares.

Não existe continuidade automática, obrigação de suporte futuro ou extensão implícita deste serviço além do escopo aqui definido.