Termos e Condições de Uso e Contratação

1. OBJETO

Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a contratação dos serviços técnicos especializados oferecidos pela PACHECO DUARTE, por meio de seu site e loja virtual, incluindo, mas não se limitando a serviços de planejamento, interfaces, administração contratual, custos, implantação e acompanhamento técnico.

Ao acessar o site, navegar por suas páginas ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS

Os serviços oferecidos pela PACHECO DUARTE possuem natureza técnica, intelectual e especializada, sendo prestados sob a forma de pacotes com escopo, limites e entregáveis claramente definidos.

Os serviços não configuram:

• terceirização de mão de obra;

• alocação de profissionais dedicados;

• gestão operacional de obras;

• assessoria jurídica, contábil ou financeira;

• garantia de resultados técnicos, econômicos, contratuais ou de prazo.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO

A contratação ocorre mediante:

• seleção do pacote desejado na loja virtual;

• aceitação expressa destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Reembolso;

• confirmação de pagamento.

A contratação é considerada válida a partir da confirmação do pagamento pela plataforma financeira utilizada.

4. ESCOPO E LIMITES

Cada serviço possui:

• escopo técnico explícito;

• limites claros de atuação;

• natureza pontual ou periódica, conforme descrito na página do produto.

Qualquer atividade, análise, revisão ou atuação não expressamente prevista no escopo contratado não está incluída e deverá ser objeto de nova contratação.

5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

É de responsabilidade do cliente:

• fornecer informações, documentos e insumos corretos, completos e atualizados;

• indicar interlocutor único com autoridade técnica;

• validar premissas quando solicitado;

• utilizar os entregáveis sob sua exclusiva responsabilidade.
  

A PACHECO DUARTE não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos serviços prestados.

6. FORMA DE EXECUÇÃO

Salvo indicação expressa em contrário, os serviços são prestados integralmente de forma remota, utilizando infraestrutura, softwares e sistemas próprios da PACHECO DUARTE.

Atividades presenciais, visitas técnicas ou participação em reuniões físicas somente ocorrerão se contratadas de forma específica.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os documentos, relatórios, análises, planilhas e materiais produzidos são protegidos por direitos autorais.

O cliente adquire direito de uso dos entregáveis exclusivamente para o empreendimento contratado, sendo vedada a reprodução, distribuição ou reutilização para outros fins sem autorização expressa.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PACHECO DUARTE não se responsabiliza por:

• atrasos de obra;

• falhas de execução;

• desempenho de fornecedores;

• resultados financeiros;

• aprovações regulatórias;

• decisões estratégicas ou operacionais do cliente.
  

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas e no estado do empreendimento no momento da execução.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com vigência imediata após publicação no site.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.